Incra entrega 20 CDRU a famílias de Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Pará

O Incra no Oeste do Pará fez a entrega de 20 Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para beneficiários do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília, localizado na região de influência do distrito de Castelo de Sonhos, no município de Altamira (PA) - porém distante 1.000 quilômetros da sede municipal.

Essa entrega ocorreu em 11 de março de 2023 e foi a segunda de CDRUs, somando um total de 60 documentos emitidos para as famílias do PDS Brasília. A primeira entrega de CDRUs na área foi realizada em 22 de maio de 2022, com outros 40 documentos.

A ação foi possível em função da parceria entre as famílias, a Associação de Trabalhadores Rurais do Desenvolvimento do PDS Brasília (ATRDPB) e o Incra. O trabalho foi agilizado porque a ATRDPB realizou o georreferenciamento do perímetro do PDS e o doou ao Incra. Também cada família fez o georreferenciamento da parcela que ocupa.

O PDS Brasília possui 19.800 hectares, com 330 famílias na Relação de Beneficiários.

CCDRU
O CCDRU é firmado com moradores de assentamentos ambientalmente diferenciados, a exemplo de: Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

Nesses casos, não é outorgado título de domínio das áreas, mas o documento tem o mesmo valor de outros instrumentos de titulação concedidos pelo Incra para efeito de acesso aos créditos oferecidos pela autarquia e a programas específicos do Governo Federal.

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