Incra em Goiás notifica ocupantes irregulares em área de reserva ambiental

Equipe de servidores do Incra em Goiás e policiais do Batalhão Ambiental identificaram e notificaram oito ocupantes irregulares das áreas de Reserva Legal (RL) do assentamento Conceição, localizado em Niquelândia, no norte de Goiás.

As notificações com os nomes dos atuais moradores irregulares da reserva serão juntadas à ação de reintegração de posse destas áreas. O processo, movido pelo Incra/GO na Justiça Federal, está em andamento. A diligência de identificação foi realizada em 12 de novembro (terça-feira), na área de reforma agrária.

Para o engenheiro agrônomo do Incra/GO, Lawrence Espinosa, que atua na gestão ambiental de assentamentos, ações como esta visam proteger a função de uma área destinada à RL. “É a reserva que garante a preservação da biodiversidade local e serve de refúgio para animais silvestres”, explicou. De acordo com o servidor, ao fixar moradia dentro de áreas de preservação, as pessoas afetam a dinâmica natural destes espaços.

Crime ambiental

Além desta ação, a regional goiana iniciou, no assentamento Oziel Alves Pereira, localizado no município de Baliza, procedimentos administrativos para apuração de denúncia de ocupação criminosa de área ambiental protegida. Em agosto de 2024, a autarquia realizou a retirada de moradores irregulares da área de Reserva Legal do assentamento Presente de Deus, em Goianésia.

O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) proíbe instalação de moradia e exploração dentro da Reserva Legal, exceto atividades de manejo sustentável especificadas na norma. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, essas pessoas incorreram em crimes contra fauna e flora.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás