Incra e SPU transferem imóveis visando titulação em Santa Catarina

As Superintendências do Incra e do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina estão trabalhando em conjunto para viabilizar a transferência de imóveis da União visando a regularização fundiária nos assentamentos da reforma agrária no estado.

Nessa terça-feira (09), foi a vez do imóvel Fazenda do Salto, onde está localizado o assentamento Rio dos Patos, em Lebon Régis, passar do patrimônio da União para o Incra. O termo acordado em videoconferência e assinado digitalmente entre os superintendentes dos órgãos sela a transferência dos 818 hectares, permitindo a conclusão do processo de titulação definitiva para os assentados. “São 36 Títulos de Domínio (TD) que já foram emitidos pelo Incra, assinados e protocolados no cartório da localidade, que agora poderá dar sequência ao registro com a transferência de titularidade”, explica o superintendente regional do Incra, Nilton Tadeu Garcia.

Em Lebon Régis outros três assentamentos também já estão com os títulos em processo de emissão. “Os TDs dão a oportunidade ao agricultor de obter financiamento para investir na propriedade, o que permite evoluir sua produção rumo à consequente independência financeira”, completa Garcia.

Para a SPU, a colaboração é essencial para viabilizar a titulação e consequente segurança jurídica aos assentados. "A SPU e o Incra são parceiros nas demandas do Instituto. Em 2021, temos previsão de destinar várias áreas para os projetos da reforma agrária, dentro das prioridades estabelecidas para o Programa Spu+. Serão centenas de famílias atendidas e diversos imóveis da União a serem regularizados. Dar titulação da terra ao cidadão traz dignidade, segurança jurídica e paz de espírito. A missão do Governo Federal é tratar bem o cidadão de bem", afirma Nabih Henrique Chraim, superintendente da SPU em Santa Catarina.

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