Incra e governo de Rondônia firmam parceria para emitir 10 mil títulos

O Incra e o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), firmaram convênio para acelerar a regularização fundiária nas terras públicas federais no estado, com a previsão de emitir inicialmente 10.584 títulos provisórios ou definitivos de terras rurais.

Uma videoconferência realizada, dia 6 de julho, marcou a formalização da parceria, com a participação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do governador Marcos Rocha, do secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, do presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho, do deputado federal Lúcio Mosquini e do superintendente do Incra em Rondônia, Ederson Littig Bruscke.

A ministra enfatizou que Rondônia pode se tornar um modelo de sucesso em desenvolvimento agropecuário do Brasil, uma vez que a segurança jurídica que o título proporciona e a ampliação do acesso às políticas públicas vão favorecer a agricultura familiar, o aumento de renda dos pequenos produtores e a permanência do homem no campo. Outra vantagem do processo é a diminuição do desmatamento e dos conflitos fundiários. ‘‘É desta forma que Rondônia pode se tornar referência de modernidade na agropecuária’’, avaliou a ministra.

O convênio prevê a emissão do Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Títulos de Domínio (TD). O fluxo processual se inicia com a identificação das famílias passíveis de regularização e terá várias etapas sendo as de maior complexidade o georreferenciamento e a análise de sobreposição e de documentos pessoais nos órgãos consultivos.

A Seagri vai disponibilizar 35 profissionais para as atividades de regularização fundiária e o Incra será responsável pela capacitação e treinamento da equipe.

Do total de cinquenta glebas públicas federais em Rondônia, 19 delas estão aptas à titulação das parcelas, uma vez que entre os pré-requisitos, a gleba tem que estar matriculada no cartório de imóveis em nome da União ou do Incra, com georreferenciamento e certificação averbados.

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