Incra e Fetraf-RS formalizam colaboração para ações de cadastro de imóveis rurais

A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul celebrou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do estado do RS (Fetraf-RS).

A parceria tem por objeto o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com atividades de difusão, mobilização, capacitação e apoio aos sindicatos filiados à Federação na recepção e preenchimento da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais eletrônica (DCR) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) via acesso público.

O instrumento atualiza a colaboração entre a autarquia e entes privados à legislação vigente. “O Acordo de Cooperação Técnica é de extrema importância para os agricultores e para os sindicatos, pois oportuniza que os agricultores e agricultoras familiares possam ter acesso a serviços importantes para a categoria como o CCIR que é fundamental para financiamentos e vendas por exemplo”, diz o secretário-geral da Fetraf-RS, Luiz Carlos Scapinelli.

De acordo com o chefe do Serviço de Cadastro Rural do Incra/RS, Luis Renato Jasniewicz, a parceria formalizada permite que os sindicatos filiados à Fetraf-RS possam preencher DCRs de proprietários com a conta Gov.BR do próprio sindicato.

Todas as operações são realizadas junto aos acessos públicos, como no caso da inclusão ou alteração cadastral de imóveis rurais, emissão de CCIR; consulta de autenticidade do CCIR; consulta pública de códigos de imóvel rural e consulta aos Índices Básicos Cadastrais definidos pelo Incra.

Não há mais concessões de acesso ao SNCR, que ficam restritas às Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) – parcerias celebradas entre o Incra e municípios. “Por mais que o novo acordo não abranja todos os serviços anteriormente ofertados, agradecemos a disponibilidade do Incra na busca de um acordo que mantivesse os serviços prestados junto ao órgão”, afirma Scapinelli.

Requerimentos e documentos recepcionados por sindicatos referentes a outros assuntos relacionados ao Cadastro Rural serão encaminhados ao Incra via protocolo. O ACT, formalizado em 14/6/2024, tem validade por cinco anos – acordo no mesmo formato já está pronto para ser assinado também com a FETAG-RS.

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