Doação de área pelo Incra deverá gerar unidade de conservação em Goiás

A proposta do Incra no Distrito Federal e Entorno de criar uma unidade de conservação em Alto Paraíso de Goiás, a 227 quilômetros de Brasília (DF), começa a ganhar forma. Técnicos da autarquia trabalham no processo de doação de mais de 5 mil hectares para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) do governo goiano. Em parte das terras existe um assentamento do instituto. A iniciativa também tem a parceria da prefeitura do município.

A criação da unidade de conservação em Alto Paraíso é sugerida por uma equipe da superintendência regional da autarquia. A proposta foi elaborada em julho de 2015, atendendo pedido da prefeitura. Após a recomendação ter sido homologada pelo Incra/DFE em novembro de 2019, vieram os entendimentos com a Semad para a destinação da área, que engloba um pedaço do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esusa, no entorno das Cataratas do Rio dos Couros.

O próximo passo depende da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás. Durante videoconferência realizada no dia 31 de agosto deste ano, ficou definido que a Semad é a responsável pelo georreferenciamento da área a ser doada, para fins de certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e também pelo levantamento do perímetro total do assentamento Esusa. As ações são indispensáveis à continuidade do processo.

Conforme ressalta o superintendente do Incra no Distrito Federal e Entorno, Igor Lelis, uma das condições para a doação é a de que os moradores do PDS participem do Comitê Gestor da futura unidade de conservação. “Além disso, propusemos a inclusão dos assentados, mediante capacitação, nas atividades e empreendimentos ecoturísticos a serem desenvolvidos no local, garantindo, assim, nosso compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas na região”, diz Lelis.

Decreto

Com base no acordo entre o Incra e a prefeitura do município goiano, o Governo do Estado de Goiás decretou a criação do Parque Estadual Águas do Paraíso. Para recuperar possíveis passivos ambientais e instalar os projetos de infraestrutura e ecoturismo é preciso finalizar a doação.

O principal ponto turístico da futura unidade de conservação é a Catarata do Rio dos Couros. Outros córregos que cruzam a região são o Jacobeira, Tapagem e o Ribeirão São João.

Normas

A doação da área é regida pela Norma de Execução SD/Incra nº 33 de 14/07/2003. O texto define os procedimentos e orienta a destinação de terras públicas da União ou do Incra, nos casos de doação, cessão e concessão de uso.

Além disso, o processo tem como base a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, que regulamenta o artigo 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

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