Incra divulga classificação final do cadastro de reserva para assentamento em Piratini (RS)

O Incra no Rio Grande do Sul divulgou a Lista Final de Classificação do Edital 546 / 2022, que selecionou famílias para o cadastro de reserva destinado a preencher lotes com posse reintegrada à autarquia no assentamento Rubira / Conquista da Luta, localizado no município de Piratini. Esta é a última fase do processo e não há possibilidade de apresentar recursos.

O resultado da seleção está disponível, desde 4 de dezembro de 2023, para consulta no site do Instituto. A relação é composta pelos 105 agricultores que atingiram os requisitos de participação. Os nomes estão organizados em cinco grupos de preferência e dispostos a partir da família com maior escore, obtido de acordo com os critérios de avaliação.

Conforme estabelecido pelo item 5 do edital, a pontuação levou em conta a aptidão do inscrito ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e exercício de atividades agrícolas; composição familiar; tempo de residência no município onde está o assentamento (ou nas proximidades); filiação de assentado; e renda mensal declarada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os candidatos aprovados também comprovaram enquadrar-se nos critérios de elegibilidade previstos no PNRA e definidos pela Normativa Incra nº 98/2019, de 30/12/2019.

Os documentos passaram por verificação da Comissão Regional de Seleção, formada por técnicos da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul, para chegar ao cômputo final.

Ações
O objetivo do Edital 546 / 2022 é preencher lotes no assentamento Rubira / Conquista da Luta, com a posse reintegrada judicialmente. A definição do número de vagas dependerá da conclusão dos processos.

A Superintendência Regional informará os agricultores na ordem de classificação quando a transferência para os lotes for autorizada. Não é permitido que nenhum núcleo familiar ocupe as áreas sem concordância expressa do Instituto.

O resultado da Seleção do Cadastro de Reserva (CR) do assentamento Rubira / Conquista da Luta terá prazo de validade de dois anos, contado da data de sua divulgação no sítio eletrônico do Incra.

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