Incra dá prosseguimento a processos decorrentes de inquéritos policiais do Mato Grosso

O Incra deu prosseguimento, esta semana, aos procedimentos decorrentes de inquéritos policiais instaurados para apurar possíveis irregularidades no Assentamento Tapurah/Itanhangá, em Mato Grosso. A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ajuizou, na quarta-feira (4), um conjunto de ações civis públicas com esta finalidade.

Na próxima etapa do procedimento judicial, as famílias notificadas terão oportunidade de apresentar sua documentação, bem como realizar sua ampla defesa e o contraditório. Uma vez comprovada a irregularidade serão encaminhadas as providências judiciais para a reintegração de posse dos lotes. Os produtores que apresentarem sua documentação, terão reconhecida sua situação regular.

O assentamento Tapurah/Itanhangá, que está localizado na região norte do Estado, foi alvo de duas operações da Polícia Federal nos anos de 2014 e 2016. Somente em 2021, os inquéritos instaurados pela Polícia Federal foram encaminhados ao Incra.

Com base nesses inquéritos a Autarquia efetivou a instrução administrativa dos procedimentos e encaminhou à Procuradoria Federal Especializada para o ajuizamento das ações.