Incra/CE notifica assentados por abandono de lotes em Quixadá

O Incra no Ceará notificou, por meio de Edital, duas famílias do assentamento Olivença / Palmares, no município de Quixadá, por abandono de lotes. O Edital 194/2023 fixa prazo de 30 dias, a partir da assinatura eletrônica da notificação para as famílias citadas apresentarem defesa. A data final para defesa é dia 29 de março.

O Edital de notificação foi necessário por que durante as supervisões ocupacionais realizadas no assentamento, no período de 12 a 20 de dezembro de 2022, a equipe do Incra/CE não encontrou as famílias beneficiárias no local, esgotando-se então as possibilidades de notificá-las presencialmente.

Os titulares das parcelas devem apresentar a defesa, na sede do Incra/CE - situada na Avenida Américo Barreira, nº 4.700, Bairro Bela Vista, Fortaleza/CE -, sob pena de serem excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por meio da rescisão do respectivo contrato ou anulação do título de domínio.

O Edital 194/2023 pode ser consultado no portal da autarquia, acessando a página do Incra.

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