Incra/BA notifica beneficiários por irregularidade na exploração dos lotes

A situação de irregularidade na exploração dos lotes ocasionou a notificação de 65 beneficiários da reforma agrária, na Bahia. O Edital nº 899/2023, publicado no portal do Incra, nesta quarta-feira (27), estabelece um prazo de 30 dias para que os citados apresentem defesa.

Caso as justificativas não sejam apresentadas nesse período – contado a partir da data de publicação do edital –, os citados serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Os convocados são de 11 assentamentos, situados em sete municípios. Só em Santo Amaro, na região do Recôncavo, estão concentrados 49 notificados, das áreas de reforma agrária Nova Suíça, Eldorado e Santo Antônio dos Calmons.

No assentamento Panema, em Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador, foram nove famílias notificadas. Já em Vitória da Conquista, na região Sudoeste, há três área de reforma agrária com beneficiários citados.

Defesa

As justificativas por não estar cumprindo as cláusulas exigidas na exploração do lote devem ser encaminhadas pelo e-mail protocolo.sdr@incra.gov.br.  

Também podem ser enviadas por carta registrada, no período estipulado para a defesa. O endereço da Superintendência Regional do Incra na Bahia é Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana - Salvador (BA) - CEP 41.213-000. Existe ainda a opção de protocolar o documento pessoalmente, no mesmo local.

O Edital nº 889/2023 está disponível no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/bahia.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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