Incra notifica assentados em situação irregular em três assentamentos da Bahia

O Edital 814/2022 publicado no portal do Incra, nesta terça-feira (22), notifica 24 beneficiários de 15 parcelas, situadas em três assentamentos da Bahia, a justificarem irregularidades na exploração de suas áreas, sob pena de serem excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Os notificados são de 13 lotes do assentamento Banguê, localizado no município de Curaçá, no território do Sertão do São Francisco; de uma parcela da área de reforma agrária Anativa, situada no município de Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina; e de um lote no assentamento Cedro, que fica no município de Vitória da Conquista, na região Sudoeste.

O objetivo da ação é a regularização da situação ocupacional dessas comunidades, com o intuito de concluir a regularização fundiária, para posterior, titulação definitiva.

Defesa

A partir da data de publicação do edital, os notificados têm 30 dias para apresentarem defesa, de acordo com a Instrução Normativa Incra nº 99/2019. As justificativas devem ser encaminhadas para e-mail gabinete.sdr@incra.gov.br.

Também podem ser protocoladas na Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador (BA), CEP 41213-000. Outras informações devem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5354. 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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