Incra/BA notifica agricultores em situação irregular em quatro assentamentos

O Incra na Bahia notificou, nesta terça-feira (30), seis beneficiários da reforma agrária a justificarem irregularidades na exploração de cinco parcelas, sob pena de serem excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O edital de notificação 552/2022 pode ser acessado no portal do Incra.

A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação ocupacional de quatro assentamentos e concluir a regularização fundiária das áreas, visando à titulação definitiva dos lotes.

Os notificados estão nos assentamentos Fazenda Vava, no município de Uruçuca, na região do Litoral Sul; Curral das Vargens, que fica em Bom Jesus da Lapa, no Velho Chico; Maravilha, localizado em Eunápolis, no Extremo Sul do estado; e Segredo e Riachuelo, que fica em Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina.

Defesa

A partir da data de publicação do edital, os citados têm 30 dias para apresentarem defesa, de acordo com a Instrução Normativa de nº 99/2019. As justificativas devem ser encaminhadas para e-mail gabinete.sdr@incra.gov.br.

Também podem ser entregues na Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador (BA), CEP 41213-000.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5354. 

A seguir, o link para Edital 552/2022: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_edital552.2022_notificaassentado_agosto2022.pdf

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA

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