Incra auxilia comissão de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia

A Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (CCF-PJRO) iniciou, em 2 de junho (sexta-feira), articulação com o Incra/RO para subsidiar atuação nos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários de natureza coletiva.

A criação da comissão, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do estado, atende ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, de 2/11/2022. A decisão determina a instalação de comissões de conflitos fundiários para apoio operacional aos juízes e às varas judiciais visando soluções consensuais com a premissa de interlocução com as partes, movimentos sociais e instituições de Estado.

As atribuições do grupo foram apresentadas, em reunião com o Incra/RO, pela juíza coordenadora, Úrsula Gonçalves, que informou sobre o calendário de visitas técnicas nas áreas de conflitos. Também presente no encontro, a juíza Fabiola Cristina Inocêncio frisou sobre a importância da participação do Incra nas interlocuções por ser o ente responsável pelo ordenamento fundiário e detentor de todo o acervo histórico do estado.

A superintendente regional substituta do Incra/RO, Elayne Friozo de Pontes, falou sobre a atuação da autarquia e as dificuldades enfrentadas. Os principais polos de conflitos no estado e os trabalhos técnicos desenvolvidos foram abordados pela coordenadora de Conciliação Agrária do instituto, Márcia do Nascimento Pereira.

As atividades da CCF-PJRO serão iniciadas em junho com as reuniões de planejamento e visitas técnicas em campo seguindo a ordem cronológica dos processos judiciais.