Incra atuará na regularização das terras para o futuro aeroporto de Ariquemes (RO)

A regularização de terras da área rural prevista para a construção do aeroporto de Ariquemes (RO) foi o tema central de uma reunião entre equipes do Incra, da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO) e do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

Durante o debate - ocorrido em 19 de abril deste ano, na sede da regional da autarquia agrária, capital do estado, Porto Velho -, o superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, apontou as soluções legais para agilizar a transferência das terras. “A autarquia está sensível às dificuldades de transporte aéreo em Rondônia e se empenha em dar sua contribuição para o desenvolvimento do estado, também nessa área tão vital”, disse.

De acordo com os participantes, o tema está bem encaminhado junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que assumirá a gestão do futuro aeroporto. A Sepat-RO fará o georreferenciamento da área, etapa inicial para a regularização.

Na reunião foram debatidas ainda propostas para o aperfeiçoamento do Decreto Nº 11.687/2023, que dispõe sobre as ações de prevenção e controle da degradação florestal no Bioma Amazônia.

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