Incra atua na titulação das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)

O Incra está compondo um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, que compatibilizem os interesses das famílias com os do Centro Espacial situado no município.

A ação foi instituída por meio do decreto presidencial nº 11.502, de abril de 2023 e pretende, também, formular proposta de ato normativo para regulamentar o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara (MA).

Em julho, servidores do Incra iniciaram os trabalhos de levantamento fundiário e georreferenciamento da área. Ao todo, a equipe é composta por dez técnicos, sendo oito da regional maranhense, um do Ceará e mais um de Goiás.

As atividades a serem realizadas dizem respeito ao georreferenciamento do território, com base no que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado pela autarquia, além do levantamento fundiário de parte da área onde ainda não foi publicado o decreto de desapropriação por interesse social.

“O diagnóstico das terras está sendo atualizado pois, após a publicação, faz-se necessário que os imóveis de particulares sejam desapropriados e os proprietários, indenizados”, explica o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Governança Fundiária do Incra, Ernesto Santana dos Reis.

O Grupo de Trabalho prevê, ainda, a participação de quatro representantes das comunidades quilombolas, atendendo a um dos princípios norteadores da ação, pautada no compromisso com o respeito à autodeterminação, à integridade territorial e à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais destas populações.

Além do Incra, integram a equipe interministerial, coordenada pela Advocacia-Geral da União: a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República; os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial; e das Relações Exteriores, além da Agência Espacial Brasileira; do Comando da Aeronáutica; e da Fundação Cultural Palmares.