Incra arrecada 2,3 milhões de hectares para regularização fundiária

Quatro portarias do Incra estabeleceram a arrecadação e a incorporação ao patrimônio da União de terras devolutas (sem destinação pelo poder público) no estado do Amazonas. No total, as áreas chegam a 2,3 milhões de hectares e serão destinadas posteriormente à regularização fundiária.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União, nos meses de abril e dezembro de 2022, e determinam a arrecadação das glebas Porto Central, no município de Boca do Acre; Marié-Japurá, em São Gabriel da Cachoeira; Seringal Boa Fé, situada em Guajará; e Palmeiras, localizada em Atalaia do Norte.

As áreas incorporadas agora ao patrimônio da União ficam administrativamente sob a responsabilidade da regional do Incra no Amazonas. Depois de providenciar a matrícula dos imóveis nos cartórios de registro dos respectivos municípios, as glebas serão submetidas à consulta de outros órgãos federais na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. As áreas sem manifestação de interesse poderão ser regularizadas e tituladas para eventuais ocupantes, em conformidade com legislação.

Áreas

Na Gleba Porto Central, a área arrecadada foi de 16,8 mil hectares. Já o total de terras incorporadas na Marié-Japurá chega a 1,7 milhão hectares. A Gleba Seringal Boa Fé corresponde a 116,6 mil hectares. Na Palmeiras são 443,9 mil hectares incorporados ao patrimônio da União.

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