Incra/AM convoca beneficiários do assentamento agroextrativista Flora Agrícola

O Incra no Amazonas torna público o Edital nº 175/2020 convocando 31 beneficiários, e seus respetivos cônjuges, ocupantes de áreas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Flora Agrícola, localizado no município de Tefé – distante aproximadamente 520 quilômetros da capital, Manaus.

Os convocados têm 30 dias, após a publicação do edital, para apresentarem suas razões e justificativas por evadirem-se do projeto, sob pena de cancelamento da homologação, retorno do beneficiário à condição de candidato, rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e/ou anulação dos títulos, se houve.

Segundo o edital, o contrato com o Incra pode ser rescindido se o concessionário não explorar diretamente a área coletiva do projeto, para fins agroextrativistas; abandonar ou paralisar as atividades agroextrativistas objeto do presente contrato; houver dissolução, suspensão ou extinção das atividades; descumprir a legislação agrária e ambiental, bem como o estipulado no Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e/ou Plano de Utilização (PU); ou alienar, arrendar ou transferir a posse do imóvel a terceiros, sem prévia anuência do instituto.

Detalhes da convocação, incluindo nomes de beneficiários e seus respectivos números de processos no sistema do Incra, podem ser acessados no Edital nº 175/2020, publicado no portal na autarquia, bem como no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do instituto, com número 6107402.

Consulte o Edital nº 175/2020.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br