Inaugurado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em Campina Verde MG

O Incra em Minas Gerais (Incra/MG) e a prefeitura de Campina Verde (MG) inauguraram nesta segunda-feira (26) o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) com o objetivo de acelerar a emissão de títulos de imóveis rurais na região.

O lançamento ocorreu no anfiteatro do Sindicato dos Produtores Rurais de Campina Verde, e fez parte das ações do Titula Brasil. O programa apoia a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização, por meio de parcerias com os municípios.

No município de Campina Verde estão localizados 13 projetos de assentamento, com pouco mais de 650 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo que apenas quarenta deles possuem o Título Definitivo dos lotes que ocupam. Até então, os assentados necessitavam se deslocar para o município de Uberlândia (MG), distante cerca de 150 km, mas com a implantação do núcleo eles passarão a ter o atendimento no próprio município.

O Núcleo está funcionando na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e é composto por servidores do próprio município. Neste primeiro momento, o NMRF de Campina Verde está com atendimentos básicos de recepção de requerimentos e entregando os Contratos de Concessão de Usos (CCUs) que já foram emitidos pelo Incra/MG.

Após serem capacitados com o curso de Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária, os servidores terão acesso aos principais sistemas do Incra e poderão realizar o atendimento ao público, bem como o protocolo de documentos, o requerimentos de ocupantes e beneficiários, supervisão ocupacional nos lotes dos projetos de assentamentos e também a entrega de documentos. A previsão é que isso ocorra já no início do segundo semestre de 2021.

Segundo o superintendente do Incra/MG, Batmaisterson Schmidt, o NMRF promove melhorias. “O mais importante é que a implantação do Núcleo vai possibilitar que os beneficiários da reforma agrária sejam atendidos no próprio município, facilitando a entrega de documentos e reduzindo os custos de deslocamento, tanto para o Incra quanto para o agricultor.”

O superintendente do Incra/MG ressaltou ainda que que a parceria está prevista para durar cinco anos e o foco é a emissão de novos Títulos Definitivos ainda em 2021. Ele ressaltou que a parceria não prevê a transferência de recursos entre o Incra e Prefeitura Campina Verde, sendo que cada um arcará com suas despesas.

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