Imóveis rurais em área quilombola na Bahia são declarados de interesse social

Os 33 imóveis rurais inseridos na área de 9,9 mil hectares do território quilombola Lagoa das Piranhas – localizado em Bom Jesus da Lapa (BA), na região do Velho Chico da Bahia – foram declarados de interesse social, pela Presidência da República, para fins de desapropriação. O Decreto nº 11.788/23, com a ação, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de novembro (terça-feira).

A partir do documento, o Incra/BA começará os trabalhos para realização dos laudos de vistoria e de avaliação dessas propriedades rurais. De acordo com o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da regional baiana, Flávio Assiz, as atividades devem iniciar em 2024. “Vamos dar abertura aos processos administrativos, que incluem os estudos das cadeias dominiais de cada imóvel rural”, destaca.

Portarias

Nesta semana, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foram publicadas duas portarias de reconhecimento do Incra. Esses documentos confirmam os limites finais dos territórios quilombolas Fazenda Porteiras, no município de Entre Rios (BA), no Litoral Norte; e Porto do Campo, situado em Camamu (BA), na região do Baixo Sul.

Com 1,9 mil hectares, o Fazenda Porteiras tem 20 imóveis rurais inseridos no seu território. “Cuidaremos dos trâmites necessários para envio dessas áreas para serem decretadas de interesse social, com a finalidade de que, posteriormente, possam ser desapropriadas”, explica Assiz.

Já com 220 hectares, o Porta do Campo é formado por áreas da União. Nesse caso, o Incra acionará a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que seja promovida a regularização e titulação do território quilombola.