Governo Federal transfere novas áreas para o Amapá

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, seis glebas de terras da União - num total de 995.998 hectares - foram transferidas para o Amapá, completando um total de 1,1 milhão de hectares repassados ao estado em 2022.

A primeira doação ocorreu em janeiro deste ano e envolveu as glebas Santa Maria e Água Fria, num total de 159,5 mil hectares.

Os termos de cessão assinados, nesta quinta-feira (07), pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, incluem as glebas Água Branca, Macacoari, Mazagão, Oiapoque, Tatarugal Grande e Tatarugalzinho na relação de áreas repassadas ao estado para posterior destinação.

Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e da secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, estiveram presentes à cerimônia o governador Waldez Góes, os senadores Davi Alcolumbre (AP), Marcos Rogério (RO), os deputados Acácio Favacho, Luiz Carlos e Jorielson Nascimento (AP), assim como a deputada Leda Sadala (PA).

Previsão legal

A cessão das glebas segue disposição da Constituição Federal de 1998, regulamentada nas Leis nº 10.304/2001 e nº 14.004/2020.

O presidente do Incra destaca que a transferência, prevista há 34 anos em lei, foi iniciada a partir de 2020, o que permite levar segurança jurídica ao campo. "A partir da transferência das glebas o estado passa a ser  o responsável pelas políticas públicas que envolvam o uso da terra e a regular as formas de destinação das áreas”, conclui.

Todas as glebas transferidas passaram por estudo aprofundado para detecção de partes que deveriam ser excluídas antes da transferência, por se tratarem de regiões previamente destinadas à reforma agrária, reservas indígenas ou unidades de conservação.

A iniciativa contou com o apoio do governo estadual, dos ministérios da Economia, da Defesa e do Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União, da Funai, do Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade (ICMbio), do Instituto de Terras do Amapá.