Governo federal firma parcerias para combater desmatamento e incêndios na Amazônia

O pagamento por serviços ambientais a assentados e agricultores familiares, além de regularização fundiária, estão entre as medidas estruturantes do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa foi lançada pelo presidente Lula, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O objetivo é apoiar 70 municípios prioritários – responsáveis por 78% do desmatamento na Amazônia em 2022 – na promoção do desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda a partir da redução dos níveis de desmatamento e degradação ambiental no bioma.

Serão investidos R$ 730 milhões, sendo R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. As prefeituras podem aderir ao programa até 30 de abril. Os 53 municípios que já fizeram a adesão respondem por 59% do desmatamento na Amazônia.

“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal uma forma de melhorar não apenas a qualidade de vida das prefeituras, do povo de cada cidade, mas melhorar as condições financeiras da cidade, que tem que receber ajuda para cuidar”, afirmou o presidente Lula em seu discurso aos presentes, entre os quais, prefeitos das cidades participantes. Segundo reforçou, a meta é chegar ao “desmatamento zero” até 2030.

O programa também tem como premissas a existência de Escritórios de Governança – voltados a fornecer informações sobre o desmatamento em tempo real; a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural para produção sustentável; o pagamento de serviços ambientais pela conservação da floresta e de ações de recuperação nas propriedades de agricultores familiares; e a implantação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais nos primeiros dois anos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, indicou algumas atividades a serem executadas no sentido de garantir a efetividade do programa. “A gente conta com assistência técnica para aumentar a produção por ganho de produtividade para os produtores. Conta com o uso da floresta para exploração a partir do manejo sustentável. Contamos com processos de regularização fundiária, de regularização ambiental, para que os produtores possam ter acesso a crédito.”

A estimativa é a de alcançar 30 mil famílias beneficiadas com o pagamento pelos serviços ambientais e ações de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ainda neste ano, 22 mil famílias assentadas deverão receber valores oriundos do Projeto Floresta+.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra são parceiros do programa. “Estaremos presentes nessas ações regularizando áreas nos municípios. Vamos recuperar aquilo que foi degradado e as terras que precisam ser regularizadas. A ação começou e este vai ser um ano extremamente positivo para a reforma agrária e para a regularização fundiária”, considera o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa.

Clique para acessar a cerimônia de lançamento do Programa.

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