Governo Federal entrega 500 títulos definitivos de terra a agricultores do Acre

Mais 500 títulos definitivos de regularização fundiária foram entregues pelo Governo Federal a agricultores do Acre, na tarde desta sexta-feira (18), no Estádio Arena da Floresta, em Rio Branco (AC). Além da propriedade da terra, os documentos garantem acesso a políticas públicas específicas capazes de viabilizar a geração de emprego e renda no campo.

A ação, conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiou assentados e moradores de glebas federais passíveis de regularização. Com isso, mais de 5,7 mil famílias acreanas receberam documentos titulatórios desde 2019 – entre permanentes e aqueles de caráter provisório, os chamados Contratos de Concessão de Uso (CCU).

O evento teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, dentre outras autoridades locais.

Segundo Jair Bolsonaro, os títulos oferecem liberdade e autonomia aos beneficiários. “O que muitos aqui e no Brasil lutam por 20, 30, 40 anos, o nosso governo vai tornando realidade. Mais que um papel, esta é a garantia que essa terra é de vocês e o que fizerem ficará para seus filhos e netos. Hoje vocês não devem favor e nem obediência a quem quer que seja para ocupar esse pedaço de terra. Esse pequeno lote é de vocês até o último dia de suas vidas”, destacou o presidente da República.

“Este é o governo que mais entregou títulos na história do Acre. São mais de 5,7 mil documentos com o compromisso do Incra de aumentar este número até o final do ano”, acrescentou o presidente do Incra. “A reforma agrária não se trata de amontoar pessoas. Ela passa por várias etapas, como assentar e dar condições de viver bem e, ao final do roteiro, reconhecer que vocês são os donos da terra. Hoje vamos realizar os sonhos de algumas pessoas e finalmente acabar com essa espera”, complementou.

Durante o evento, o Incra e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) assinaram carta de intenções para estabelecer parceria com o objetivo de disponibilizar opções de inclusão econômica e de desenvolvimento sustentável com a oferta de crédito, assistência técnica e capacitação para as famílias, residentes na Amazônia, que receberem títulos de regularização fundiária.

Expectativa

A agricultora Antônia Lobo esperou por 22 anos a chegada desse momento. Ela vive na Gleba Benfica, no município de Senador Guiomard, e lá planta hortaliças, verduras e frutas. “É muito gratificante receber esse título, estou animada, pois precisamos dele pra ter a propriedade definitiva da terra e poder ampliar a produção”, declarou.

No mesmo local reside o casal Denis Ruthinaldo Gonçalves da Silva e Aceuma Maria Vieira de Araújo Gonçalves. Há mais de uma década desejavam tornar-se donos do imóvel. De posse do Título de Domínio, pretendem conseguir um empréstimo a fim de construir tanques e açudes destinados à criação de alevinos. Também planejam expandir as culturas de mandioca e banana.

“A gente pode fazer projetos e conseguir algum financiamento para produzir de verdade dentro da área”, afirmou Denis. “Agradeço ao Incra a oportunidade de termos sido contemplados”, acrescentou Aceuma.

Alba Anute Brito, do assentamento Caquetá, em Porto Acre, sonhava em ter o próprio pedaço de chão desde os 12 anos de idade, quando a família deixou o seringal onde trabalhava, na região da bacia do rio Purus. “Lutei, foi muito sofrimento, mas consegui ser assentada.” Isso ocorreu há 24 anos. Tratava-se de um Projeto Integrado de Colonização (PIC).

“Agora, quando me disseram que eu ia receber o título fiquei sem palavras, porque não esperava mais”, contou. “O meu lote para mim é um sossego, uma paz, como se estivesse no paraíso e nem por um milhão vou me desfazer dessa terra”, assegurou.

Prioridade

A política de titulação, sob a responsabilidade do Incra, é uma das prioridades do Governo Federal. De 2019 a 2022, foram emitidos 326.482 documentos em todo o território nacional, abrangendo assentamentos e glebas públicas passíveis de regularização.

Destes, 118.701 situam-se na Região Norte, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ainda, merece destaque a concessão de recursos a assentados por meio do Créditos Instalação, disponibilizado pela autarquia. São nove modalidades que permitem desde o ingresso nas áreas de reforma agrária e a recuperação ambiental das parcelas até a implantação de empreendimentos e a construção ou reforma de casas.

De 2019 a 2021, os investimentos alcançaram R$ 112,8 milhões apenas na Região Norte, atendendo 18.735 famílias. No mesmo período, no Acre, foram mais de R$ 15 milhões, beneficiando 2.669 famílias assentadas.

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