Governo Federal destina mais R$ 159,5 milhões em crédito para público da reforma agrária atingido por cheias no RS

O Incra vai operacionalizar mais R$ 159,5 milhões em ações contra os impactos da enchente de maio em áreas da reforma agrária no Rio Grande do Sul. O valor em crédito extraordinário foi assegurado por meio da Medida Provisória n° 1.260, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. O valor já havia sido anunciado pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante a última Expointer.

Os recursos estão divididos entre atividades de Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 74,7 milhões) e Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas (R$ 84,8 milhões).

Infraestrutura

Na primeira ação, os recursos serão direcionados a obras de recuperação de estradas em assentamentos, beneficiando 5.765 famílias. Desde junho, engenheiros civis do Incra/RS e de outras superintendências percorrem o interior do estado para levantar dados de campo destinados a subsidiarem planos de recuperação. Até o momento, os técnicos concluíram os projetos de engenharia relativos a 12 municípios. O trabalho continua em outras localidades e profissionais de prefeituras foram capacitados para também enviarem as peças técnicas para formalização das demandas.

Crédito

Já o montante de R$ 84,8 milhões prevê a liberação de recursos de uma operação extraordinária da modalidade Fomento do Crédito Instalação (R$ 16 mil por família) para 4.848 beneficiários, e da modalidade Habitacional (R$ 75 mil) para 96 famílias que perderam ou tiveram suas moradias severamente danificadas.

O número de residências foi obtido pelo levantamento de arquiteta contratada pelo Incra/RS para vistoriar os assentamentos inundados na região metropolitana e no Vale do Taquari.

Em relação ao Fomento, desde julho o Incra/RS realiza reuniões nas comunidades para orientar os agricultores sobre o crédito, que necessita de projeto produtivo. Técnicos da autarquia e da Emater/RS têm elaborado os projetos de aplicação por cada família na sequência dos encontros. A medida serve para agilizar a operacionalização do crédito - que ainda precisa ser autorizada por meio de Decreto, uma vez que se trata de uma liberação extraordinária da modalidade em razão da catástrofe climática.

Outras ações

Os valores abertos em crédito extraordinário hoje somam-se aos anteriormente autorizados pela Medida Provisória 1.244, de 17 de julho. Por meio desta, o governo federal já havia autorizado R$ 13,4 milhões para ações do Incra. Parte deste primeiro aporte custeou os levantamentos de infraestrutura realizados. O restante está sendo direcionado para obras em barragens e para ações de assistência técnica em assentamentos e territórios quilombolas. Para esta última finalidade, o Incra/RS formalizou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria, no valor de R$12 milhões.

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