Governo Federal busca facilitar crédito a produtores rurais

O Incra, em parceria com o Serpro - empresa de tecnologia do Governo Federal, disponibiliza, a partir de hoje (24), uma solução que promete tornar muito mais ágil, prático e seguro o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.

De acordo com o Incra, há mais de 6 milhões de imóveis rurais no país inscritos no SNCR e os proprietários ou detentores da posse desses imóveis podem ter acesso a créditos agrícolas, o que exige a apresentação do CCIR atualizado. Com esse serviço, o produtor rural não precisará mais apresentar o certificado impresso. A consulta e a validação de informações para concessão de crédito podem ser realizadas diretamente na base do SNCR, por meio do serviço Consulta CCIR, pelas instituições bancárias e cooperativas de crédito.

“Estamos unidos na missão de transformar o Brasil em uma Nação digital e facilitar a vida das pessoas. O serviço de Consulta CCIR garante mais eficiência aos processos relacionados à propriedade rural, proporcionando maior agilidade e segurança às operações, além de diminuir a ocorrência de erros e de fraudes. As informações na base do Sistema Nacional de Cadastro Rural são disponibilizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a privacidade dos dados do cidadão e oferecendo toda a comodidade aos produtores rurais, que não precisarão mais se preocupar em emitir e apresentar o CCIR”, enfatiza o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Para o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a solução impulsiona a transformação digital no país, contribuindo para a digitalização dos processos do Incra e facilitando o acesso a serviços para quem detém a propriedade ou posse do imóvel rural. “Buscamos universalizar e desburocratizar os serviços públicos. Alguns produtores rurais não têm acesso à internet e nem como imprimir documentos para apresentar a instituições públicas e privadas. Em parceria com o Serpro, estamos modernizando esse processo e contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, destaca. O desenvolvimento do novo serviço faz parte do contrato de prestação de serviços firmados entre o instituto e a empresa.

Legalização da propriedade rural

A nova solução também facilita o tratamento de questões relativas à propriedade rural junto a cartórios, que exige a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Para a legalização da transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de imóveis rurais, o proprietário não precisará mais se preocupar em apresentar o certificado impresso. Os cartórios poderão validar o CCIR realizando consultas diretamente na base do Sistema Nacional do Cadastro Rural (SNCR), o que torna o processo muito mais ágil, prático e seguro.

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de titularidade, de área, de exploração e de situação jurídica. A inclusão cadastral de imóvel rural, que antes era realizada de modo presencial, passou, em novembro do ano passado, a ser via internet por meio de declaração eletrônica do SNCR. A inclusão de imóvel rural não declarado ao Incra também pode ser feita online pelo Sistema.

Adesão de cartórios e instituições financeiras

Para que os produtores rurais tenham acesso à facilidade, os cartórios e instituições financeiras devem aderir ao novo serviço. Com o Consulta CCIR, as instituições poderão verificar, de forma online, informações detalhadas da certidão a respeito da regularização no Incra, tais como pagamento, débitos, situação do imóvel, entre outros dados. Saiba mais acessando a loja on-line do Serpro.

O novo serviço destina-se a instituições financeiras e cartórios. Os titulares de imóveis rurais ou interessados em adquirir terras podem consultar a autenticidade do CCIR gratuitamente, durante a negociação de compra e venda, por meio da solução Consulta de Autenticidade do CCIR.