Força-tarefa de servidores do Incra vai reduzir prazo de análise de requerimentos do Sigef

Servidores do Incra de 13 superintendências regionais estão na sede nacional do órgão em Brasília para uma força-tarefa do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no período de 2 a 13 de dezembro de 2024, com objetivo de concentrar esforços para analisar os processos que têm obrigatoriedade por lei (idosos, necessidades especiais, entre outros) além dos requerimentos com mais de 30 dias de entrada.

De acordo com Vitor Ventorim - analista da Coordenação-Geral de Cartografia, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra -, a iniciativa reuniu servidores e servidoras que trabalham na certificação dos imóveis rurais das regionais do Incra. Vieram profissionais especializados em análise do Sigef das regionais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Santa Catarina, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Médio São Francisco e Pará / Belém. O intuito é diminuir o prazo de espera dos requerimentos do Sigef de 70 para 30 dias, em média.

Segundo Ventorim, atualmente os requerimentos com mais tempo de espera são os pedidos de cancelamento, que demandam análise mais detalhada dos servidores do Incra. “Esses requerimentos aguardam em média cerca de 70 dias de espera, sendo que há atualmente cerca três mil requerimentos desse tipo. Com a força tarefa a estimativa é de que sejam analisados dois mil desses requerimentos e o tempo de espera seja reduzido para cerca de 30 dias, em média", explica Ventorim, informando que outra parte dos processos são analisados automaticamente ou são de menor complexidade.

A estratégia faz parte da “fila nacional”, como foi chamado o protocolo de atendimento do Sigef que considera as demandas regionais, bem como a disponibilidade de servidores. O objetivo é otimizar o andamento dos processos que requerem análise dos técnicos, distribuindo processos entre as regionais do Incra e assim otimizando o atendimento e avaliação dos requerimentos que precisam de perícia humana.

Entenda o Sigef
O Sistema de Gestão Fundiária é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.

Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.

Por meio do Sigef são ainda realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (com base no § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, compreendendo:

- Credenciamento de profissional apto a requerer certificação;
- autenticidade de usuários(as) do sistema com certificação digital, seguindo padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil);
- recepção de dados georreferenciados padronizados, via internet;
- validação rápida, impessoal, automatizada e precisa, de acordo com os parâmetros técnicos vigentes;
- geração automática de peças técnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificação de autenticidade online;
- gerência eletrônica de requerimentos relativos a parcelas: certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento;
- possibilidade de inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis (matrícula e proprietário) via internet, permitindo a efetiva sincronização entre os dados cadastrais e registrais;
- gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, com acesso para órgãos públicos, empresas, responsáveis técnicos(as) e fiscais;
- pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados(as).

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