Famílias sem-terra acampadas são cadastradas no Rio Grande do Sul

O cadastramento de famílias acampadas no Rio Grande do Sul foi concluído e resultou em 845 registros. O levantamento efetuado por técnicos do Incra ocorreu, de 7 a 19 de dezembro, em quatro áreas com a coleta de dados para a Plataforma de Governança Territorial. A equipe visitou os acampamentos 8 de Março, em Charqueadas (58 cadastros), Herdeiros de Sepé, em Taquari (66), Sebastião Salles, em Hulha Negra (694) e Terra e Vida, em Passo Fundo (27).

“Com o cadastramento, foi atendido aqui no estado um dos itens de reivindicação dos movimentos sociais”, afirma o superintendente do Incra, Nelson José Grasselli, lembrando da pauta recebida durante a jornada de lutas de abril deste ano.

A ação vai permitir às famílias cadastradas pontuar de acordo com a nova norma de seleção de famílias em processos abertos pela regional. A Instrução Normativa nº 140/2023 prevê pontuação conforme a proximidade do acampamento à área de assentamento. São 20 pontos para o mesmo município, 10 para municípios vizinhos (limítrofes) e 5 para acampamentos fora do município do projeto e limítrofe. O cadastro, entretanto, não gera direito ao assentamento e nem dispensa a inscrição no processo de seleção específico de cada projeto de reforma agrária.

A mesma norma disciplinou o cadastramento in loco, por meio de sistema eletrônico do Incra, com atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal da família ou indivíduo como “Grupos Tradicionais Específicos” – famílias acampadas, atendendo ao Decreto nº 11.637/2023.

Pelo decreto, acampamento é o “conjunto de famílias em situação de vulnerabilidade social, habitantes de uma mesma localidade, que demandem ações do Incra para sua inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na condição de acampados e cadastrados pelo Incra, conforme procedimentos estabelecidos pela autarquia”.

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