Famílias são notificadas para pagar parcelas em atraso do Crédito Instalação em Minas Gerais

Agricultores assentados com parcelas em atraso de modalidades do Crédito Instalação foram notificadas pelo Incra em Minas Gerais, por meio de editais publicados nas edições do Diário Oficial da União de 6, 7 e 11 de dezembro de 2023.

Os beneficiários listados devem pagar as parcelas em atraso ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação dos atos.

Os editais notificam famílias nos assentamentos União (Janaúba), União (Pai Pedro), Vaca Preta (Montalvânia) e Canadá (Jaíba), que acessaram uma ou mais das seguintes modalidades: Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido.

A solicitação de emissão de boleto para pagamento de parcela em atraso do Crédito Instalação pode ser efetuada pelos e-mails sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. A guia pode ser obtida também via internet.

A defesa por escrito ou o pedido de informação sobre os valores em atraso devem ser encaminhadas via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou por Correio à Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado na notificação, poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa do Incra e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais de cobrança. O devedor poderá ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Confira a seguir os editais publicados, dias 6, 7 e 11 de dezembro, para regularização de valores em atraso:

Consulte os editais anteriores de notificação de famílias em assentamentos do Incra em Minas Gerais.

Atualizado em 11/12/2023, às 11h34.