Famílias são convocadas para regularizar situação em três assentamentos mineiros

Beneficiários da reforma agrária foram notificados pelo Incra por meio de editais para regularizar a situação em três assentamentos em Minas Gerais. Os documentos podem ser consultados no portal da autarquia.

Os editais nº 554, 555 e 556 foram publicados em maio e convocam agricultores das áreas de reforma agrária Chico Mendes II, localizada no município de Pingo d'Água; 26 de Outubro, situada em Pompéu; e Santo Antônio, em Presidente Olegário.

As famílias notificadas não foram localizadas durante vistorias de supervisão ocupacional. Por isso, devem apresentar termo de desistência, defesa ou termo de compromisso para resolver a irregularidade identificada pelo Incra. A ausência de manifestação resultará na exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Pedidos de informação e defesas por escrito devem ser encaminhados, preferencialmente via e-mail, para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Também podem ser enviados via correios para a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, situada na avenida Afonso Pena, nº 3500 - bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

Acesse as notificações em Minas Gerais