Famílias quilombolas em Mostardas (RS) são cadastradas pelo Incra

Mais uma etapa na inclusão de comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) iniciou esta semana no Rio Grande do Sul: o cadastramento das famílias. Uma ação-piloto foi realizada na comunidade Casca, no município de Mostardas, durante os dias 12 (terça) e 13 (quarta) de novembro.

Técnicos do Incra/RS e tutores do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) estiveram a campo coletando os dados das famílias necessários à homologação no PNRA.

“Nossa comunidade está muito feliz pelos técnicos estarem fazendo este cadastro conosco. O Incra sempre esteve presente e foi bem recebido. Estão fazendo um trabalho especial, muito bom e bem organizado”, disse o presidente da Associação de Moradores do Quilombo Casca, Luiz Lopes da Rosa, durante as atividades.

O cadastro foi realizado diretamente na Plataforma de Governança Territorial (PGT), que concentra os serviços do Incra e por meio da qual serão processadas todas as 193 solicitações de inclusão geradas durante a ação. A PGT é interligada com outras bases de dados do governo federal.

A análise é necessária porque cada unidade familiar deve atender aos critérios para ser beneficiária do PNRA. Isto inclui as vedações, como a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.

Finalidade

O processo de inclusão de famílias quilombolas no PNRA visa dar a elas o acesso às políticas públicas destinadas aos assentados da reforma agrária, como, por exemplo, o Crédito Instalação, em todas as suas modalidades. As comunidades são inicialmente reconhecidas, por meio de portaria do Incra, para fins de inclusão no programa.

“Sem comprometer, em nenhum momento, a titulação do território, porque esse processo continua, nós estamos agora incluindo as famílias quilombolas no PNRA, paralelamente, para que acessem créditos e possam usar dentro da sua comunidade, mesmo antes do território estar titulado”, explica o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Henrique Lima.

Casca foi a primeira comunidade quilombola rural a ser titulada no Rio Grande do Sul, em 2010. Entretanto, a inclusão no programa de reforma agrária pode ser feita em fase anterior à titulação. No estado, todas as 26 comunidades quilombolas que já possuem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de seus territórios publicado pelo Incra foram reconhecidas pela autarquia para inserção no PNRA.

O Incra/RS vai finalizar o projeto piloto em Casca, com resolução de eventuais pendências nos cadastros da PGT, análise das solicitações e, por fim, homologação das famílias, para definir um cronograma de cadastramento de famílias de outros territórios quilombolas ainda em 2024.

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