Famílias piauienses têm 30 dias para justificar abandono de lotes

O Edital nº 718/2021, publicado nesta quinta-feira (21), convoca dez famílias beneficiárias da reforma agrária no Piauí para apresentar justificativa ao Incra sobre abandono de lotes. O documento intima trabalhadores rurais dos assentamentos 17 de Abril/Junco, localizado em Teresina, e Malhada Cumprida e Tucuns Maratoan, no município de José de Freitas.

Os relacionados no edital se enquadram na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia. A condição de “lotes vagos”, por afastamento do assento original, foi constatada em relatório feito por comissão do Incra/PI, responsável pelo trabalho de supervisão ocupacional, que considerou a necessidade de recuperar as terras economicamente úteis para assentamento de novas famílias.

Os convocados devem apresentar documentação, justificativas e defesa no prazo de 30 dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do edital, diretamente na sede da regional do Incra no Piauí, situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, Teresina. Também é possível fazer o procedimento pela internet, enviando as exigências para o e-mail protocolo@tsa.incra.gov.br.

Quem não for à autarquia ou deixar de apresentar as alegações necessárias será excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/PI, pelos telefones (86) 3222-1553/ 3221-6310 ou 3221-6183.

Acesse o Edital de Convocação nº 718/2021.

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