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Apoio Inicial
Famílias no Piauí têm dívidas do Crédito Instalação remitidas
Publicado em
14/07/2023 17h16
O Incra publicou, nesta sexta-feira (14), edital sobre remissão de dívidas do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, para as famílias do assentamento Congo, no município de Brasileira, no Piauí. Ao todo, 38 núcleos familiares foram anistiados, alcançando o montante de R$ 91,2 mil.
O trabalho é realizado com base na Lei nº 13.001/2014, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e autoriza remissão das dívidas.
Com a ação, o Incra não efetuará a cobrança do valor atualizado e corrigido do recurso aplicado, evitando a inscrição do beneficiário na Dívida Ativa da União, em caso de não pagamento.