Famílias em situação irregular devem apresentar defesa em Alagoas

O Incra em Alagoas pulicou editais coletivos para notificar 77 famílias dos assentamentos Buenos Aires/Santa Rita e Itabaiana, localizados no município de Maragogi (AL). Os documentos são desdobramentos de vistorias realizadas nas referidas áreas de reforma agrária, em março e abril de 2020, ocasião em que as famílias citadas não foram encontradas nos lotes.

A supervisão ocupacional foi executada por servidores do Incra/AL, com diagnósticos elaborados por meio do projeto Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos (Radis), uma parceria entre a autarquia e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais.

As famílias listadas nos editais têm até 15 dias para retornar aos lotes e devem apresentar defesa escrita na Sala da Cidadania do Incra/AL. A partir de 3 de agosto (segunda-feira), o atendimento funcionará no 5º andar do edifício Walmap, na rua do Livramento, 148, bairro Centro, em Maceió (AL). O telefone de contato é (82) 3597-4765.

O não cumprimento das medidas resultará na exclusão do beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Desta forma, não poderá mais fazer uso da terra e nem acessar as políticas públicas.

O saneamento da situação ocupacional de um assentamento é importante para ações posteriores do Incra, como a concessão de créditos e a titulação.

Acesse os editais nº 349 e nº 350

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