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Irregularidades
Famílias do assentamento Saco (PI) têm 30 dias para explicar abandono de lotes
O Incra convoca beneficiários ocupantes do assentamento Saco, no município de Caracol (PI), para justificarem o abandono de lotes. A intimação foi publicada no Edital de Notificação nº 825/2022.
As famílias relacionadas no documento estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia.
Os notificados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, à Divisão de Desenvolvimento, na sede do Incra no Piauí, em Teresina, levando toda a documentação necessária, justificativas e defesa. O endereço é Avenida Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra. Na oportunidade, vão tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.
Os documentos necessários podem, ainda, ser enviados por meio do correio eletrônico do Setor de Protocolo da regional da autarquia: protocolo.tsa@incra.gov.br. O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não apresentarem as justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Assessoria de Comunicação do Incra no Piauí
imprensa.pi@incra.gov.br