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Edital
Famílias de Uruçuí (PI) recebem notificação por abandono de lote
O Incra no Piauí convoca 28 beneficiários ocupantes de áreas no assentamento Flôres, localizado no município de Uruçuí, para apresentarem justificativa sobre abandono de lotes. A intimação foi publicada no Edital Coletivo de Notificação nº 758/2022, que pode ser acessado no portal da autarquia.
As famílias de trabalhadores rurais relacionadas no documento estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência do Incra.
Os notificados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, com toda documentação, justificativas e defesa, à Divisão de Desenvolvimento, na sede do instituto no Piauí, situado na Av. Odilon Araújo, n° 1296, bairro Piçarra, em Teresina. Na ocasião poderão tomar conhecimento das providências a serem adotadas.
Os documentos necessários podem, ainda, serem enviados para o e-mail do Setor de Protocolo do Incra/PI (protocolo.tsa@incra.gov.br). O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).