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Famílias de Paulicéia (SP) obtém documentação definitiva de suas terras
![SP títulos Paulicéia](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/familias-de-pauliceia-sp-obtem-documentacao-definitiva-de-suas-terras/sp_titulos_pauliceia.jpeg/@@images/83623e21-fee7-4483-9f89-3e35c64bb789.jpeg)
Títulos garantem segurança jurídica e mais agilidade no acesso aos créditos e políticas públicas. Foto: Prefeitura de Paulicéia
Na manhã desta quinta-feira (18) foram entregues 49 Títulos de Domínio (TD) para famílias de dois assentamentos localizados em Paulicéia, município do Oeste paulista. Os documentos asseguram aos beneficiários a propriedade definitiva de suas terras, após o devido cumprimento de exigências ocupacionais e de produção.
Foram emitidos 20 títulos definitivos para agricultores do assentamento Santo Antônio e outros 29 para a área de reforma agrária Regência. Ambos foram criados em maio de 2002 pelo Incra, após a obtenção de dois imóveis, totalizando, aproximadamente, mil hectares.
Além da segurança jurídica, a emissão dos títulos de transferência definitiva agiliza o acesso aos créditos e aos programas de moradia, produção e comercialização agrícola.