Famílias de Paulicéia (SP) obtém documentação definitiva de suas terras

Na manhã desta quinta-feira (18) foram entregues 49 Títulos de Domínio (TD) para famílias de dois assentamentos localizados em Paulicéia, município do Oeste paulista. Os documentos asseguram aos beneficiários a propriedade definitiva de suas terras, após o devido cumprimento de exigências ocupacionais e de produção.

Foram emitidos 20 títulos definitivos para agricultores do assentamento Santo Antônio e outros 29 para a área de reforma agrária Regência. Ambos foram criados em maio de 2002 pelo Incra, após a obtenção de dois imóveis, totalizando, aproximadamente, mil hectares.

Além da segurança jurídica, a emissão dos títulos de transferência definitiva agiliza o acesso aos créditos e aos programas de moradia, produção e comercialização agrícola.