Famílias de Moju (PA) recebem títulos provisórios para uso da terra

Mais de 200 famílias de agricultores assentados no município de Moju, no Nordeste do Pará, obtiveram do Incra seus Contratos de Concessão de Uso (CCU) e Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF)-Pronaf. As entregas aconteceram em 9 de novembro (quinta-feira).

O CCU é um título de caráter provisório no qual são firmadas as condições e obrigações relacionadas ao uso da terra, incluindo direitos e responsabilidades do beneficiário. A ação contemplou agricultores da reforma agrária nos assentamentos Calmaria I, Calmaria II e Olho D'Água I.

A concessão foi realizada pelo superintendente regional do Incra no estado, Rai Moraes. “Essas ações serão determinantes para nossos assentados acessarem créditos disponíveis por meio do maior Plano Safra da história de nosso país, o qual desempenha um papel crucial no desenvolvimento das políticas para a agricultura familiar e reforma agraria”, considera o gesto.

Com o CCU, a família deve respeitar as normas estabelecidas, explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental. Depois de cumpridas todas as cláusulas, será assegurado ao agricultor o Título de Domínio (TD), tornando-o proprietário em definitivo do imóvel rural.