Famílias de Araraquara (SP) recebem documentos de regularização fundiária

Famílias do assentamento Bela Vista do Chibarro, localizado em Araraquara (SP), receberam os documentos de regularização de seus lotes, dia 20 de julho.

O Incra entregou 107 Títulos de Domínio (TD) e 141 Contratos de Concessão de Uso (CCU), cuja emissão garante segurança jurídica e mais agilidade no acesso a créditos e políticas de assistência técnica, produção e comercialização agrícola.

O Contrato de Concessão de Uso formaliza a relação do Incra com as famílias e garante o acesso dos assentados às políticas públicas destinadas aos agricultores familiares. O Título de Domínio é um documento de propriedade definitiva, emitido após cumprimento de exigências do CCU, que transfere o lote para a família.