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Regularização
Famílias da comunidade Baronesa da Limeira (SC) são tituladas
Francisco Ferreira da Silva e os filhos Altair e Zoneide estão entre os agricultores contemplados. Foto: Incra/SC.
Sessenta e cinco famílias da comunidade Baronesa da Limeira, localizada em Chapecó (SC), tornaram-se proprietárias de suas terras ao receber do Incra os Títulos de Domínio, nesta sexta-feira (16).
Francisco Ferreira da Silva obteve o documento definitivo da área de quatro hectares onde vive há 70 anos. Na pequena propriedade, ele criou os seis filhos, que têm parcelas na comunidade. “Estou aqui desde os cinco anos e hoje recebi o título da minha terra. Com certeza, este foi o melhor presente de Natal.” A satisfação dele foi compartilhada pelos filhos Altair Ferreira da Silva e Zoneide Ferreira da Silva, que também foram titulados.
A comunidade Baronesa da Limeira é uma área federal e a regularização fundiária dos agricultores foi executada pelo Incra, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da Prefeitura de Chapecó.
A titulação efetiva a destinação do imóvel denominado popularmente de “Quadro do Pobres”, que possui cerca de 200 hectares e foi desapropriado pela União em 1987. O documento transfere definitivamente a titularidade para as famílias, que mantêm há décadas a posse mansa e pacífica, com exploração e morada habitual.
Trajetória
Para legalizar a área, foi firmada cooperação técnica entre o Incra e o Governo do Estado, para demarcação, georreferenciamento e certificação do perímetro e parcelas da gleba. A proposta de destinação às famílias foi aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), devido à localização em faixa de fronteira.
Já o levantamento em campo da realidade ocupacional e o recolhimento da documentação das famílias foram realizados por servidores do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, instalado mediante acordo de cooperação do Programa Titula Brasil, celebrado entre o Incra e a Prefeitura de Chapecó.
Em agosto deste ano, um mutirão acelerou aos últimos trâmites para a emissão dos títulos, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Foram registrados 89 pedidos de regularização na comunidade, que resultaram na emissão de 65 títulos. Os demais processos aguardam resolução de pendências pelas famílias.
Para garantir a validade jurídica, as famílias devem efetuar o registro em cartório e quitar o título junto ao Incra. A quitação em até 180 dias após o recebimento permite o desconto de 20% sobre o valor devido.