Famílias assentadas recebem títulos definitivos em Papanduva (SC)

Oito famílias do assentamento São João Maria - popularmente conhecido como Pratinha e localizado em Papanduva, no Planalto Norte catarinense -, receberam do Incra os Títulos de Domínio (TD) dos lotes onde residem e trabalham. A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores do município.

Os documentos já foram registrados em cartório e têm valor de escritura pública, transferindo em caráter definitivo os lotes aos agricultores. O momento marca a trajetória da área de 193 hectares, desapropriada para criação do assentamento, em 1997, democratizando o acesso à terra para as famílias beneficiadas.

A partir de agora, os lotes passam a ser propriedade das famílias, desde que cumpridas as cláusulas do documento. Caberá aos beneficiários explorar diretamente os lotes e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis à vista (em até 6 meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente em cada título.

Esta entrega faz parte do esforço em trazer segurança jurídica às famílias assentadas pela reforma agrária em Santa Catarina, promovendo a titulação das terras. Para se chegar aos títulos, os assentamentos devem cumprir pré-requisitos, dentre os quais, o georreferenciamento e certificação dos lotes.

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