Famílias assentadas no Agreste paraibano recebem Contratos de Concessão

Mais 22 famílias de agricultores beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Paraíba receberam Contratos de Concessão de Uso (CCUs) na última quinta-feira (25). As famílias são do assentamento São Francisco I, no município de Pilões, na região do Agreste paraibano.

Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas de apoio à agricultura familiar.

O assentamento São Francisco I, localizado a aproximadamente 150 quilômetros da capital paraibana, foi criado pelo Incra em 1997 - com 432 hectares e capacidade para 28 famílias de trabalhadores rurais. Os demais assentados terão acesso, posteriormente, aos títulos após a resolução de pendências burocráticas.

Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de CCUs ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Assessoria de Comunicação do Incra na Paraíba
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