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Famílias assentadas no Agreste paraibano recebem Contratos de Concessão
![PB_PA São Francisco I, Pilões_Entrega CCUs_25-08-22_agosto2022.jpeg](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/familias-assentadas-no-agreste-paraibano-recebem-contratos-de-concessao/pb_pa-sao-francisco-i-piloes_entrega-ccus_25-08-22_agosto2022.jpeg/@@images/26480fc0-b704-439b-8f81-5189324fbd8f.jpeg)
Receberam os CCUs 22 famílias do assentamento São Francisco I, no Agreste paraibano - Foto: Incra/PB
Mais 22 famílias de agricultores beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Paraíba receberam Contratos de Concessão de Uso (CCUs) na última quinta-feira (25). As famílias são do assentamento São Francisco I, no município de Pilões, na região do Agreste paraibano.
Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, assegurando o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas de apoio à agricultura familiar.
O assentamento São Francisco I, localizado a aproximadamente 150 quilômetros da capital paraibana, foi criado pelo Incra em 1997 - com 432 hectares e capacidade para 28 famílias de trabalhadores rurais. Os demais assentados terão acesso, posteriormente, aos títulos após a resolução de pendências burocráticas.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de CCUs ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Assessoria de Comunicação do Incra na Paraíba
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