Famílias assentadas em situação irregular são notificadas em Minas Gerais

Agricultores com parcelas em atraso do Crédito Instalação em Minas Gerais foram notificados pelo Incra por meio de editais publicados no Diário Oficial da União, no período de 26 de março a 3 de abril.

Os documentos convocam beneficiários da reforma agrária para regularizar o débito nos assentamentos Nova Tangará, Grota do Escuro, Vaca Preta e União, localizados, respectivamente, nos municípios de Uberlândia, Juvenília, Montalvânia e Janaúba.

As parcelas em atraso referem-se a valores das modalidades Apoio Inicial, Fomento Mulher e Semiárido. As pessoas listadas devem emitir o boleto para pagamento via internet ou solicitar o envio do mesmo por e-mail para os endereços sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br.

O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá também ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Mais notificações

Outros cinco editais publicados no portal do Incra convocam famílias dos assentamentos Dênis Gonçalves, Ulisses Oliveira e Futura, situados nos municípios mineiros de Goianá, Jampruca e Caraí.

Os interessados não foram localizados durante vistoria de supervisão ocupacional e devem apresentar termo de desistência, defesa ou termo de compromisso para resolver a irregularidade identificada pelo Incra a fim de retornar a ocupação e a exploração do lote.

Um edital notifica família no assentamento Tereza do Cedro, em Uberaba, sobre a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) em virtude de cessão irregular da parcela.

Pedidos de informação sobre as notificações e a apresentação de defesa devem ser encaminhados, preferencialmente via e-mail, para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Também podem ser enviados via postal para a Superintendência Regional do Incra, situada na avenida Afonso Pena, nº 3500 - bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.

Confira os últimos editais de notificação expedidos pelo Incra em Minas Gerais

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