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Notificação
Ex-beneficiários têm contratos rescindidos em Santa Catarina
O Incra em Santa Catarina publicou, em 7 de novembro (terça-feira), no portal da autarquia, atos em que rescinde os Contratos de Concessão de Uso ou de Assentamento com 49 ex-beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado.
As rescisões se justificam pelo abandono ou venda do lote e abrangem as seguintes áreas de reforma agrária e municípios: Conquista do Horizonte, Zumbi dos Palmares, 29 de Junho, Conquista de Sepé, União do Oeste, Quiguay, Conquista dos Palmares II e 13 de Junho - em Passos Maia (SC); Indianópolis, Volta Grande, Maria Silveston e Papuan II - em Aberlado Luz (SC); 1º de Agosto e Olaria - em Água Doce (SC); 30 de Outubro, São José - em Campos Novos (SC), São Roque, Nova Esperança, 13 de Outubro, São João, Santa Rita III - em Matos Costa (SC), Faxinal dos Domingues II - em Fraiburgo (SC); Putinga - em Calmon (SC); Butiá e Norilda da Cruz - em Rio Negrinho (SC); e Anita Garibaldi - em Ponte Alta (SC).
As pessoas citadas poderão recorrer pelo e-mail regularizacao.sc@incra.gov.br, no prazo de 30 dias contados da publicação dos editais.