Entidades se credenciam para projetos habitacionais em assentamentos

As parcerias entre assentados e organizações públicas e privadas para construir ou reformar casas em áreas de reforma agrária começam a se concretizar. As superintendências do Incra já estão publicando editais de credenciamento de instituições interessadas em elaborar projetos e conduzir essas obras. A cooperação técnica está prevista na Instrução Normativa nº 101/2020.

A norma regulamenta a aplicação dos recursos oferecidos nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional do Crédito Instalação, em assentamentos criados ou reconhecidos pela autarquia. Na linha Habitacional, o valor disponibilizado pode chegar a R$ 34 mil, por família. No caso da recuperação e ampliação das casas, é possível obter até R$ 17 mil.

Atualmente, as regionais de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, Maranhão, Rondônia e Roraima estão com inscrições abertas para as entidades se habilitarem a realizar os serviços. Elas serão responsáveis por fazer o planejamento de engenharia, além de executar e acompanhar todos os passos da construção ou reforma das moradias. As listas de editais divulgados e de organizações selecionadas constam na página www.incra.gov.br/pt/editais-credenciamento.

As condições de participação são definidas por cada superintendência. O Comitê de Decisão Regional (CDR) vai escolher os assentamentos que serão atendidos primeiro. Essa decisão leva em conta a capacidade de concessão do crédito e de fiscalização das obras.

Segundo o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Vieira, as parcerias tornam mais eficiente a concessão das modalidades de financiamento Habitacional e Reforma Habitacional. “Técnicos, assentados e superintendências se envolvem no processo inteiro, desde a aprovação do projeto até a finalização de cada obra, garantindo a correta aplicação do crédito e proporcionando moradia digna às famílias assentadas”, afirma.

Para receberem os recursos, além de contar com serviços técnicos, os assentados precisam obedecer critérios indicados na Instrução Normativa nº 101/2020. Uma das causas que impede os financiamentos, por exemplo, é o fato de o beneficiário já ter acessado os créditos Habitação, Aquisição de Materiais de Construção e Recuperação/Materiais de Construção no valor igual ou maior que R$ 10 mil.

Com a publicação dos editais, entidades já foram credenciadas para elaboração e execução de projetos habitacionais nas superintendências regionais de Alagoas, Bahia e Pernambuco. A relação também pode ser consultada em www.incra.gov.br/pt/editais-credenciamento.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 101/2020

*Matéria atualizada em 05/11/20, às 16h07.  

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