Encontro discute regularização fundiária quilombola em Minas Gerais

Lideranças de comunidades quilombolas em Minas Gerais discutiram, nesta quarta-feira (24), estratégias e iniciativas para promover a regularização fundiária de seus territórios no estado. O debate ocorreu durante reunião da Mesa Estadual de Diálogo Quilombola, promovida pelo Incra/MG, em Belo Horizonte, a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas em Minas Gerais.

Contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e outras entidades que acompanham e apoiam as políticas públicas direcionadas às populações quilombolas.

O diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, ressaltou a obrigação dos poderes públicos federal, estadual e municipal em atuar na identificação, reconhecimento e titulação dessas comunidades. “O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com a regularização territorial dos remanescentes de quilombos. É preciso avançar na execução da política, e as reuniões da mesa de acompanhamento permitem o controle social, a interlocução e a busca de soluções”, afirmou.

A retomada dos encontros nos estados foi fundamental para o Incra reafirmar o compromisso com a política quilombola, conforme destacou a superintendente do instituto em Minas Gerais, Neila Batista Afonso. Ela lembrou que, em 2023, a regional promoveu duas edições virtuais e essa é a primeira presencial em 2024. As reuniões devem ocorrer a cada quatro meses ou antes, se houver demanda.

A coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Moraes Borges, apresentou o balanço das ações executadas pela autarquia e as diretrizes para as ações de reconhecimento e de titulação.

Números

Em Minas Gerais, o Incra possui 258 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos, referentes a 264 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Há 59 procedimentos administrativos em andamento na regional, relativos a 65 áreas.

O Incra/MG apresentou as ações em curso de elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) e publicação de portarias de reconhecimento e decretos de desapropriação. Também abordou a demanda de vistorias em áreas já decretadas para realização de acordos ou ajuizamento de ações visando a desapropriação de imóveis rurais privados.

Para avançar na execução da política, a autarquia iniciou diálogo com outras instituições locais para produção de estudos antropológicos e levantamentos fundiários de mais comunidades no estado.

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