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Regularização
Encontro de Habitação Quilombola tem participação do Incra em Goiás
A regional fez uma apresentação sobre a regularização fundiária nos territórios do estado. Foto: Incra/GO
O Incra participou do 1º Encontro de Habitação Quilombola de Goiás, organizado pela Coordenação Estadual de Articulação de Comunidades Quilombolas (Coeaqui). O evento ocorreu em 24 de janeiro (quarta-feira), no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Goiânia.
Na ocasião, a engenheira agrônoma da Divisão de Governança Fundiária do Incra/GO, Ludmilla Luciano, traçou um panorama da situação atual dos processos de regularização fundiária quilombola no estado. Em sua explanação, reforçou que a luta dos povos remanescentes de quilombos está intimamente ligada ao reconhecimento dos seus territórios.
O superintendente regional do Incra/GO, Elias D’Angelo, apresentou e detalhou o orçamento da autarquia, disponível na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as ações quilombolas em 2024. Segundo consta, serão R$ 144 milhões disponíveis para aplicar em políticas destinadas a este público.
Segundo o gestor, antes de entrar no mérito do valor dos recursos, é necessário fazer a reestruturação do Incra, recompondo força de trabalho. "Não adianta ter orçamento, se não tivermos servidor para executar a política. Nós precisamos lutar pelo fortalecimento do instituto", afirmou.
Além dos servidores do Incra e da Conab, participaram do encontro 24 representações de comunidades quilombolas do estado, além dos representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário em Goiás (MDA/GO) e da Igualdade Racial (MIR), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).