Encontro aborda titulação do território quilombola Vidal Martins (SC)

Na manhã desta quarta-feira (10), representantes do Incra, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Fundação Cultural Palmares (FCP) debateram junto com membros e apoiadores do Território Quilombola Vidal Martins, situado em Florianópolis (SC), sobre os próximos passos para garantir a titulação da comunidade. O encontro presencial aconteceu na sede do Incra em São José (SC) e também foi transmitido pela internet.

A reunião foi uma preparação para duas audiências judiciais a serem realizadas em 11 de maio (quinta-feira) na Justiça Federal, na capital catarinense, relacionadas à Ação Civil Pública nº 5026964-94.2018.4.04.7200, em que o Ministério Público Federal (MPF) cobra a titulação do território, e à Ação de Reintegração de Posse nº 5002877-06.2020.4.04.7200, em que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) pede a desocupação do camping do Rio Vermelho.

De forma inédita, os representantes das diferentes organizações puderam trocar informações e se atualizar sobre o histórico do processo, conduzido pelo Incra até 2022, quando a Portaria nº 1.511 reconheceu o território como terras da comunidade quilombola Vidal Martins. Após a publicação, o instituto encaminhou ofícios para o Governo do Estado de Santa Catarina, IMA e SPU, órgãos a quem caberia dar prosseguimento à titulação por terem a propriedade das áreas afetadas, conforme as competências legalmente estabelecidas para a titulação da comunidade previstas no Decreto nº 4887/2003.

Histórico

De acordo com estudo antropológico constante no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado pelo Incra em 2020, a origem da comunidade quilombola Vidal Martins remete à primeira metade do século XIX, período em que os mais remotos ancestrais identificados do grupo viveram na condição de escravizados, subjugados pelos pioneiros proprietários de terra da então Freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho, fundada em 1831, antes pertencente à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, fundada em 1750, a partir da chegada dos imigrantes açorianos nesta região da Ilha de Santa Catarina.

Hoje, o território quilombola identificado e delimitado incide, integralmente, no atual Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), cujo histórico remete à Estação Florestal do Rio Vermelho, criada pelo governo do estado em 1962. A implementação da estação provocou uma intensa transformação ambiental no local, com a retirada de vegetação nativa, corte de dunas e drenagem das lagoas antes existentes, e o plantio de espécies exóticas, principalmente pinus e eucaliptos.

Durante o processo de titulação, o Incra recebeu e analisou contestações apresentadas por órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, verificando que a área delimitada, inicialmente, estava sobreposta ao parque e também a unidades administrativas da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e do IMA. Por esta razão, após resolução do Conselho Diretor da autarquia, o perímetro do território foi retificado, excluindo os prédios públicos e culminando nos 961 hectares estabelecidos em portaria.

A área também incide sobre Terrenos de Marinha e seus acrescidos, que não são tituláveis e estão sob responsabilidade da SPU. Se não houver óbice ambiental, nestas localidades pode ser autorizado o uso sustentável pela secretaria, porém são áreas alagáveis de banhado.

Por se tratar de terras públicas, a legislação não prevê a publicação de decreto presidencial para desapropriação. Logo, a titulação do território em nome da associação das famílias depende de acordo entre os órgãos detentores, atualmente, da propriedade da área, ou seja, o Governo do Estado de Santa Catarina e o IMA.