Emitidos os primeiros t´ítulos definitivos de 2021 no Rio Grande do Sul

Os primeiros Títulos de Domínio (TD) de áreas da reforma agrária no Rio Grande do Sul em 2021 foram emitidos no dia 12 de fevereiro. Os documentos beneficiam 86 famílias do assentamento Fazenda São Pedro, em Eldorado do Sul (RS), perfazendo uma área de 1.763 hectares.

Criado em 1986, o projeto Fazenda São Pedro tem capacidade para 105 famílias e uma área total de 2.294 hectares. Os lotes restantes serão titulados posteriormente, após verificado o atendimento dos requisitos do título provisório – Contrato de Concessão de Uso (CCU) – e comprovado que os beneficiários tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.

Outros 27 hectares, classificados como de uso coletivo, serão destinados à doação para fins de interesse público e comunitário.

Transferência definitiva

O TD transfere, de modo definitivo e de forma onerosa, a propriedade do lote ao beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Para ser expedido, a área do assentamento deve estar em nome do Incra, georreferenciada e certificada, os lotes devem estar medidos e demarcados e o beneficiário deve estar com seu cadastro atualizado junto ao Incra, além de ter cumprindo as cláusulas do CCU - primeiro documento que o agricultor recebe quando é assentado em um lote do PNRA.

O valor a ser pago pelo TD depende da região e do tamanho do lote. Há desconto para quitação à vista, mas o título também pode ser pago em até 20 anos, com três de carência, em prestações anuais.

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