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Transformação digital
Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet
![Emissão de guia para pagamento do título de assentamento](https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/emissao-de-guia-para-pagamento-de-titulos-de-assentamentos-pode-ser-feita-pela-internet/emissao_gru_titulo.png/@@images/2988c61b-1dc5-4c28-93b1-64b3fe73f517.png)
Guia para pagamento do título de domínio em assentamento também pode ser emitida via internet. - Foto: Ben Kolde - Unsplash
Os agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) executado pelo Incra possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos seus Títulos de Domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), antes obtida somente por meio de atendimento presencial em unidades do instituto, passa a ser realizada também via internet.
A transformação digital do serviço foi feita pelo Incra, com a colaboração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. A melhoria facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados nos assentamentos. A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal. Acesse diretamente o serviço.
Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal de serviços do governo federal, em www.gov.br. O cadastro é único e permitirá ao cidadão acessar vários outros serviços disponíveis no portal. Também é necessário ter o Título de Domínio emitido em seu nome, tendo em vista que o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado.
O serviço é realizado em três etapas: primeiro o usuário preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas. Em seguida realiza o download da guia de recolhimento. Por fim, realiza o pagamento junto ao Banco do Brasil, via aplicativo, internet ou diretamente nas agências. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado de sua solicitação.
Caso constem parcelas em atraso, o usuário será alertado pelo portal e poderá fazer a solicitação para atualização da dívida e pagamento pelo próprio sistema. Em situações de indeferimento das solicitações de pagamento, o beneficiário deve procurar uma unidade do Incra para tratar da pendência.
O Título de Domínio transfere os lotes em caráter definitivo aos assentados, após verificado o atendimento dos requisitos do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – título provisório – e comprovado que os beneficiários tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.
Os títulos definitivos podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em até 17 prestações anuais, com juros de 1% ao ano. Já para o pagamento à vista, feito em até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.
Regularização fundiária
Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais também podem emitir a GRU para pagamento dos seus títulos pela internet. A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal.
Acesse o serviço de emissão de guia para pagamento do título em área de regularização fundiária.