Emissão de guia para pagamento de títulos de assentamentos pode ser feita pela internet

Os agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) executado pelo Incra possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos seus Títulos de Domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), antes obtida somente por meio de atendimento presencial em unidades do instituto, passa a ser realizada também via internet.

A transformação digital do serviço foi feita pelo Incra, com a colaboração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. A melhoria facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados nos assentamentos. A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal. Acesse diretamente o serviço. 

Para emitir a GRU, o usuário deve, primeiramente, se cadastrar no portal de serviços do governo federal, em www.gov.br. O cadastro é único e permitirá ao cidadão acessar vários outros serviços disponíveis no portal. Também é necessário ter o Título de Domínio emitido em seu nome, tendo em vista que o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado.

O serviço é realizado em três etapas: primeiro o usuário preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas. Em seguida realiza o download da guia de recolhimento. Por fim, realiza o pagamento junto ao Banco do Brasil, via aplicativo, internet ou diretamente nas agências. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado de sua solicitação.

Caso constem parcelas em atraso, o usuário será alertado pelo portal e poderá fazer a solicitação para atualização da dívida e pagamento pelo próprio sistema. Em situações de indeferimento das solicitações de pagamento, o beneficiário deve procurar uma unidade do Incra para tratar da pendência.

O Título de Domínio transfere os lotes em caráter definitivo aos assentados, após verificado o atendimento dos requisitos do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – título provisório – e comprovado que os beneficiários tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.

Os títulos definitivos podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em até 17 prestações anuais, com juros de 1% ao ano. Já para o pagamento à vista, feito em até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.

Acesse o serviço de emissão de guia para pagamento do Título de Domínio em assentamentos da reforma agrária.

Regularização fundiária

Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais também podem emitir a GRU para pagamento dos seus títulos pela internet. A emissão do documento está disponível nos portais do Incra e do Governo Federal.

Acesse o serviço de emissão de guia para pagamento do título em área de regularização fundiária.