Edital seleciona 36 famílias para o assentamento Tingui em Quixeramobim (CE)

Já está disponível para acesso geral o edital para preenchimento de 36 vagas no assentamento Tingui, em Quixeramobim (CE), município no Sertão Central cearense. O documento pode ser acessado no Painel de Editais de Abertura. Basta selecionar a superintendência (SR) do Ceará e clicar em pesquisar.

O interessado em incluir a família como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em Tingui deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para concorrer a uma das vagas basta se inscrever no portal da Plataforma de Governança Territorial (PGT) na Internet, no período 2 a 17 de setembro.

Também será possível fazer a inscrição de forma presencial. Equipe do Incra/CE estará em Quixeramobim (CE) de 2 a 6 de setembro atendendo os candidatos no auditório do Idace (Rua Dom Hélio Campos, 141, Monteiro de Morais).

Outras informações, como documentações necessárias para participar; proibições, regras e cronograma da seleção; além das ordens de preferências para ocupação das vagas, podem ser obtidas no edital.

Formato impresso do edital pode ser visualizado na sede do Incra no Ceará. A partir do dia 30 de julho versões impressas do documento estarão afixadas nos sindicatos de trabalhadores rurais de Quixeramobim e dos municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Milhã, Pedra Branca, Quixadá e Senador Pompeu.

O procedimento para seleção de famílias como beneficiárias no PNRA é regido pela Lei nº 8.629/93 e pelo Decreto nº 9.311/2018, com regras estabelecidas pela Instrução Normativa no 140 do Incra.

Assentamento
O assentamento Tingui foi criado em dezembro do ano passado, por meio de portaria do Incra publicada no Diário Oficial da União.

É a décima oitava área reformada em Quixeramobim sob gestão da autarquia, sendo 14 criadas pelo Governo Federal e quatro reconhecidas pelo Instituto. Atualmente são 942 famílias assentadas no município.

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