Edital notifica famílias irregulares no assentamento Itamunhec em Minas Gerais

O Incra em Minas Gerais publicou, dia 18 de setembro, o edital 450/2020, que notifica famílias em situação irregular no assentamento Itamunhec, situado no município de Teófilo Otoni, região nordeste do estado.

Os ocupantes irregulares foram identificados durante supervisão ocupacional realizada no assentamento e o edital especifica a documentação necessária que os interessados devem apresentar ao Incra para análise dos critérios e condicionantes estabelecidos no art. 20 da Lei 8.629/93, com vistas à possível regularização no lote.

Os documentos devem ser encaminhados no prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para a superintendência tegional do Incra em Minas Gerais, localizada à Avenida Afonso Pena, nº 3.500, Bairro Serra, CEP 30.130-009, em Belo Horizonte (MG). Não havendo a apresentação dos documentos no prazo estabelecido os ocupantes citados terão o processo indeferido e perderão o direito de pleitear a regularização no assentamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 99/2019.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (31) 3131-2043 ou 3131-2043.

Consulte o edital 450/2020 de notificação de ocupantes do assentamento Itamunhec em Teófilo Otoni.